IPVA 2024 em São Paulo: Calendário de Pagamento e Opções Disponíveis

A Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou as informações sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024.

Os proprietários de veículos licenciados no estado têm à disposição várias opções para quitar o tributo, incluindo descontos para pagamentos à vista e possibilidade de parcelamento.

De acordo com o calendário estabelecido, o período de pagamento do IPVA 2024 inicia-se em 11 de janeiro.

Os contribuintes podem optar pelo pagamento integral em janeiro, beneficiando-se de um desconto de 3%, ou realizar o pagamento em fevereiro, sem a aplicação de descontos.

Ou então, há a opção de parcelar o valor em até cinco vezes, com parcelas distribuídas de janeiro a maio, seguindo a numeração final da placa do veículo.

À vista

• Cota única em janeiro com desconto de 3%;
• Cota única em fevereiro, sem desconto;

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72

• Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
• Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);
• Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).

O calendário detalhado do IPVA 2024 inclui datas específicas para cada final de placa, abrangendo automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares.

Para caminhões e caminhões-tratores, o governo paulista estabeleceu um calendário diferenciado, com vencimentos concentrados nos meses de março, abril, maio, julho, agosto e setembro.

Quanto às formas de pagamento, os contribuintes podem efetuar o pagamento do IPVA em bancos credenciados, casas lotéricas, por meio de cartão de crédito em empresas credenciadas ou via Pix, utilizando um QR Code gerado no portal da Secretaria da Fazenda.

O IPVA é um tributo anual obrigatório para proprietários de veículos, substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única.

O valor arrecadado é dividido entre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a administração pública estadual e municipal.

É importante salientar que o não pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo, podendo resultar em apreensão.

Como calcular o IPVA

Para calcular o IPVA, utiliza-se como referência a tabela Fipe, que fornece valores médios de mercado para os veículos.

As alíquotas variam conforme o tipo de veículo e são definidas por cada estado. Em São Paulo, as alíquotas de IPVA em anos anteriores foram de 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas e similares, e valores diferenciados para outros tipos de veículos.

Os proprietários de veículos no Estado de São Paulo já podem verificar o valor do Imposto diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), mediante o fornecimento do número do Renavam e da placa do veículo.

E se atrasar o pagamento?

Em caso de atraso no pagamento do IPVA, o contribuinte estará sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros baseados na taxa Selic.

Após 60 dias de atraso, o valor total da multa e juros pode alcançar 20%. A inadimplência prolongada pode levar à inscrição do débito na dívida ativa do Estado, com consequências como a perda de créditos da Nota Fiscal Paulista e possíveis ações judiciais.

Para facilitar o acesso às informações, a consulta do valor do IPVA também está disponível por meio de terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular dos bancos.

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Este texto foi preparado com base nas informações disponíveis até a data de publicação. Para mais informações, os proprietários de veículos podem consultar o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.