Em diversos estados do Brasil, o governo oferece um programa para devolver ao contribuinte parte do imposto que ele paga em compras.
Além disso, muitos também fazem sorteios com prêmios de até 1 milhão de reais entre os que adicionarem seu CPF na nota.
Eu sei, pode parecer algo de outro mundo o governo devolver imposto ao cidadão, mas é o que alguns estados e prefeituras fazem para incentivar todos a pedirem a nota fiscal e diminuir a incidência de sonegação de alguns estabelecimentos comerciais.
Confira neste artigo quais estados oferecem este benefício ao cidadão.
Inscreva-se no seu Estado
Para participar do programa, você precisa obrigatoriamente se inscrever nele, senão suas compras não serão contabilizadas para o resgate dos benefícios.
Por causa disso, caso você viaje temporariamente para outro estado e incluia seu CPF nas notas de compras que fizer lá, você não receberá nada de volta, pois não estará inscrito naquele estado.
Você só recebe créditos (ou participa de sorteios) em compras no local onde tiver feito a inscrição.
A partir da inscrição, basta você informar o seu CPF em todo o estabelecimento comercial que realizar algum consumo. Isso vale também para compras na internet, mas dependerá do estado em que o site emitir a nota fiscal.
E não é só para Pessoas Físicas, viu? Empresas também tem direito de ter reembolso em alguns estados.
Estados que oferecem o programa de Nota Fiscal
Abaixo você vê uma relação de alguns Estados que premiam seus cidadãos que pedem a nota fiscal:
♦ SP – Nota Fiscal Paulista
O Estado de São Paulo foi um dos pioneiros a propor esta fórmula de fiscalização, que foi adotada por diversos outras unidades da federação.
O programa dá crédito em dinheiro de 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento. Também faz sorteio de notas fiscais, com prêmios de R$ 20 mil a até R$ 1 milhão.
Se você não mora em São Paulo, mas faz muitas compras pela internet, se ligue! Muitas das grandes lojas nacionais tem sede no estado, então as compras que você fizer nelas lhe rendem crédito também! Se inscreva para participar, mesmo morando em outra região.
♦ MG – Minas Legal
O governo mineiro não encerrou oficialmente o programa de incentivos, mas desde 2015 ele não realiza mais os sorteios, o que na prática faz com que o cidadão não tenha benefício nenhum. Porém, quem mora em Belo Horizonte, ainda pode participar do BH Nota 10.
♦ DF – Nota Legal
Em Brasília, o cidadão que participa do programa tem desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no IPVA correspondente a até 30% do ICMS e do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhidos. Os percentuais variam conforme o ramo de atuação da empresa vendedora. É possível também pedir o ressarcimento em dinheiro, depositado em conta bancária.
Há também sorteios em dinheiro entre os contribuintes.
♦ BA – Nota Premiada Bahia
Na Bahia, quem pede o CPF na nota fiscal participa de sorteios de até 1 milhão de reais. O consumidor também pode converter os brindes em ajuda a entidades assistenciais.
♦ PA – Nota Fiscal Cidadã
No momento em que este artigo está sendo escrito, o governo do Pará suspendeu por 120 dias (a partir de junho/2019) o programa de Nota Fiscal, devido a problemas financeiros nas suas contas públicas.
♦ PR – Nota Paraná
O cidadão recebe créditos referente a 30% do ICMS recolhido, que com o tempo pode ser sacado ou usado para pagamento do IPVA. Também há sorteios mensais (de até 50 mil) e especiais (de até 200 mil reais).
♦ RS – Nota Fiscal Gaúcha
O cidadão gaúcho recebe créditos referente a 30% do ICMS recolhido, que pode ser sacado ou usado para pagamento do IPVA. Ele também concorre a sorteios mensais.
Inscrever-se nestes programas é uma dica que você deve seguir para ter uma graninha de volta, de forma fácil e prática. Afinal, se é um direito que você tem, por que não aproveitar?
E procure também em sua cidade para saber se sua prefeitura também possui algum programa de incentivo. Você assim pode ganhar ainda mais.
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