O Banco Central do Brasil (BC) anunciou a implementação da Resolução BCB nº 365, que entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2024.
Essa resolução modifica a anterior Resolução BCB 96 e traz mudanças significativas no layout e nas informações apresentadas nas faturas de cartão de crédito.
O objetivo é assegurar maior clareza, transparência e promover a educação financeira entre os consumidores.
Principais Mudanças
As alterações são estruturadas em três áreas principais nas faturas:
- Área de Destaque: Contendo informações vitais como o valor total, a data de vencimento da fatura atual e o limite de crédito total.
- Alternativas de Pagamento: Apresentando informações para auxiliar o titular da conta na comparação de opções de pagamento, incluindo detalhes sobre o pagamento mínimo, encargos por atraso, opções de financiamento do saldo devedor, taxas de juros e o Custo Efetivo Total (CET).
- Informações Complementares: Incluindo lançamentos na conta, identificação de operações de crédito, juros, encargos, tarifas cobradas, e outras informações relevantes.
Impacto no Endividamento e Inadimplência
Um experimento conduzido pelo BC mostrou que a falta de clareza nas informações das faturas pode levar os titulares a não pagar o valor total devido, resultando em um endividamento menos sustentável. As novas regras visam combater essa tendência, incentivando a adoção de práticas de crédito responsável.
Facilidade de Implementação
O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, destacou que a implementação das mudanças não deve ser complexa para as instituições emissoras de cartões de crédito, já que elas não exigem inovações substanciais e estão alinhadas com as diretrizes de autorregulação da Abecs.
Transparência e Opções de Vencimento
Além das mudanças na fatura, a resolução estipula que o estabelecimento onde a compra foi feita deve ser identificado pelo nome fantasia na fatura e que as transações parceladas sejam apresentadas em até dois dias úteis após a abertura da fatura.
Para a concessão de limites de crédito, as instituições devem considerar o perfil de risco e a capacidade financeira do cliente.
Educação Financeira
As emissoras de cartão de crédito deverão enviar informações gratuitas por meios eletrônicos sobre o vencimento da fatura, as consequências do não pagamento, orientações sobre liquidação da dívida e informações sobre parcelamento de saldo de crédito rotativo e anuidades.
Além disso, os clientes devem ter a disposição pelo menos três datas de vencimento de fatura para escolher.
A expectativa é que essas mudanças promovam uma maior conscientização financeira entre os usuários de cartões de crédito e reduzam os índices de endividamento e inadimplência no país.
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